Reserva — Autopropelido VIBE
Termos e Condições Gerais de Reserva
Versão 1.0 — Maio de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
2. Natureza da Reserva
2.1. A Reserva não constitui contrato de compra e venda, promessa de compra, nem qualquer vínculo contratual obrigacional entre o Cliente e a Leva.
2.2. A Reserva representa exclusivamente uma manifestação de interesse do Cliente em adquirir o Produto quando disponível, garantindo sua posição na ordem de atendimento (fila de entrega).
2.3. A conclusão da compra dependerá de nova manifestação expressa do Cliente no momento em que o Produto estiver disponível, mediante aceitação do preço final e das condições comerciais vigentes à época.
2.4. A Leva não se obriga à venda do Produto ao Cliente em razão da Reserva, especialmente em casos de esgotamento de estoque, descontinuação do Produto ou qualquer outro evento fora do controle da Leva.
3. Depósito de Reserva
3.1. O Depósito de Reserva no valor de R$ 100,00 (cem reais) é cobrado no ato da Reserva e poderá ser:
3.2. O Depósito de Reserva não representa sinal, arras ou entrada, não gerando qualquer direito à entrega compulsória do Produto.
3.3. O preço final do Produto será informado ao Cliente no momento da compra efetiva e pode diferir de qualquer valor previamente divulgado a título ilustrativo.
4. Cancelamento e Reembolso
4.1. O Cliente poderá cancelar sua Reserva a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação formal pelos canais de atendimento da Leva.
4.2. O reembolso integral do Depósito de Reserva de R$ 100,00 será processado em até 7 (sete) dias úteis contados da solicitação.
4.3. A Leva também poderá cancelar a Reserva de forma unilateral nas seguintes situações, com reembolso integral ao Cliente:
4.4. Em nenhuma hipótese o Cliente terá direito a qualquer indenização, multa ou compensação além do reembolso integral do Depósito de Reserva.
5. Prazo de Entrega
5.1. O prazo estimado de início das entregas 01/07/2026, sendo este prazo meramente estimativo e sujeito a alterações por motivos logísticos, alfandegários, regulatórios ou outros imprevistos.
5.2. Eventual atraso no prazo estimado não gera ao Cliente o direito de cancelamento com penalidade à Leva, tampouco direito a qualquer compensação financeira.
5.3. O Cliente será comunicado por e-mail e/ou WhatsApp sobre qualquer alteração relevante no prazo, bem como quando o Produto estiver disponível para conclusão da compra.
6. Disponibilidade e Ordem de Atendimento
6.1. As Reservas são limitadas à quantidade de unidades disponíveis no estoque previsto.
6.2. A ordem de atendimento seguirá rigorosamente a sequência de realização das Reservas, respeitando a posição do Cliente na fila.
6.3. A Leva não garante que haverá unidades disponíveis para todos os clientes que realizarem Reserva, especialmente em caso de imprevistos na importação ou no fornecimento.
7. Responsabilidades e Limitações
7.1. A Leva não se responsabiliza por:
7.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Leva perante o Cliente será limitada ao valor do Depósito de Reserva de R$ 100,00.
8. Dados Pessoais e Privacidade
8.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no ato da Reserva serão tratados pela Leva em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
8.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para gestão da Reserva e comunicações relacionadas, processamento do pagamento e eventual reembolso, e contato sobre disponibilidade e entrega do Produto.
8.3. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para processamento do pagamento ou cumprimento de obrigação legal.
9. Disposições Gerais
9.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento pela Leva, sendo o Cliente comunicado em caso de alterações relevantes.
9.2. A tolerância da Leva em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.
9.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
9.4. Ao realizar a Reserva, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.
10. Foro
10.1. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
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